Ações afirmativas na pós-graduação brasileira

o caso da UFRGS

Resumo

O debate em torno das ações afirmativas na pós-graduação brasileira é relativamente recente. A literatura da área aponta que a adoção de ações afirmativas pelos programas de pós-graduação das IES públicas no país data do início dos anos 2000. A discussão se intensificou na segunda década do século XXI, no contexto da publicação da Lei nº 12.711/2012, que instituiu a reserva de vagas para estudantes negros e egressos de escola pública na rede federal de ensino superior, e da Lei nº 12.990/2014, que estabeleceu a reserva de 20% das vagas em concursos públicos para candidatos negros. Mais recentemente, o Ministério da Educação publicou a Portaria nº 13/2016, a qual determinou que as instituições federais de ensino superior deveriam apresentar propostas para a inclusão de estudantes negros, indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação, além de criarem comissões específicas destinadas às ações afirmativas. Dentro desse contexto mais amplo, procurou-se traçar neste artigo um panorama sobre o atual cenário das políticas de ações afirmativas na pós-graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Os resultados mostram, sobretudo, que a implementação do sistema de cotas nos programas da UFRGS começou em 2016, o que talvez seja reflexo da Portaria nº 13/2016. Seguindo uma tendência nacional, têm sido considerados outros marcadores sociais da diferença além dos étnico-raciais como critérios para a reserva de vagas; há diferenças significativas entre as regras dos editais, dada a inexistência de uma norma geral dentro da universidade para todos os programas.