Brazilian Foreign Policy for Immigrants and Refugees: New Concepts and Ethical Issues

Roberto Rodolfo Georg Uebel

doi:10.20336/rbs.563

Authors

Roberto Rodolfo Georg Uebel Escola Superior de Propaganda e Marketing http://orcid.org/0000-0002-4520-9460

DOI:

https://doi.org/10.20336/rbs.563

Abstract

In the last decades, Brazil has received about 2,1 million immigrants, according to the Federal Police. In this contingency, migration flows from Latin America, Caribbean and West African coast can be highlighted, represented respectively by Haitians, Cubans, Venezuelans, Bolivians, Senegalese and Ghanaians.Thus, this paper will discussthe role of Brazilian Foreign Policy, as a legal tool to coordinate Brazil’s immigration agenda and it aims to present the possibilities of the practical application of public policies for immigrants and refugees in the country based on the ethical challenges encountered by the Brazilian State and by the immigrants themselves, vis-à-vis to the foregoing context. Also, the paper will also present a brief immigration overview of Brazil, as well as launching for debate the concept of Brazilian Foreign Policy for Migrants and Refugees and its ethical challenges and delimitations in the Brazilian migration governance.

Nas últimas décadas, o Brasil recebeu cerca de 2,1 milhões de imigrantes, de acordo com a Polícia Federal. Neste cômputo, os fluxos migratórios da América Latina, Caribe e costa oeste da África se destacaram, representados respectivamente pelos haitianos, cubanos, venezuelanos, bolivianos, senegaleses e ganeses. Deste modo, este artigo discutirá o papel da Política Externa Brasileira, como uma ferramenta legal de coordenação da agenda imigratória do Brasil e tem como objetivo apresentar as possibilidades de aplicação prática de políticas públicas para imigrantes e refugiados no país baseada nos desafios éticos encontrados pelo Estado brasileiro e pelos próprios imigrantes dado o cenário corrente. O artigo apresentará também um breve panorama imigratório do Brasil, bem como lançará para debate o conceito de Política Externa Migratória Brasileira e seus desafios éticos e delimitações na governança migratória brasileira.

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Roberto Rodolfo Georg Uebel, Escola Superior de Propaganda e Marketing

Doutor em Estudos Estratégicos Internacionais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul

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