Mecanismos sociais de decisões judiciais: um desenho misto explicativo sobre a aplicação da medida socioeducativa de internação

Abstract

Este  artigo  trata  de  mecanismos sociais  de  decisões judiciais. O objetivo  é explicar o processo de  tomada de  decisões que  culminam na  aplicação da medida de internação, no âmbito da justiça juvenil. A pesquisa consistiu em um  desenho misto  explicativo. Em um  primeiro momento foram  testadas as hipóteses da literatura com  uma  amostra representativa de adolescentes que passaram pela justiça entre  1990 e 2006. Em seguida, uma  corte juvenil foi vi- sitada, tendo sido observadas audiências e oitivas. Os resultados indicam que o mecanismo-padrão da justiça juvenil envolve decisões tomadas a partir dos relatos policiais, criando uma  proporcionalidade entre  gravidade da infração e severidade da medida aplicada; e que há situações em que a definição da si- tuação é rompida, fazendo com que os operadores tomem medidas mais bran- das para jovens  brancos, não-usuários de drogas  e que estudam ou trabalham. Palavras-chave: Sistema de justiça juvenil; Decisões  judiciais; Desenho misto explicativo.