Reformar a justiça pelas margens: um estudo da gestão estatal de conflitos

Abstract

O artigo analisa a emergência e o desenvolvimento de um projeto de reforma da justiça que  apareceu no final  dos anos  1980,  no estado de São Paulo,  com a intenção de democratizar a justiça: os Centros de Integração da Cidadania (CIC). Mediante o recorte empírico, o estudo aborda a gestão  estatal dos conflitos  em  diferentes instituições, que  mobilizam formas  e saberes teóricos e práticos diversos, na oferta  de serviços de justiça nos  bairros de periferia da metrópole. A metodologia baseou-se em observação direta de atendimentos e audiências nos  serviços policiais e judiciais do CIC e em entrevistas realiza- das  com  agentes estatais e os idealizadores do projeto. O conceito de campo estatal de administração de conflitos é mobilizado para  discutir os resultados de pesquisa. Destaca-se o predomínio da lógica  da circulação da riqueza em detrimento da gestão  da violência na administração dos conflitos; destaca-se ainda que a utilização de serviços custeados pelo Estado  não garante a administração de conflitos pelo direito estatal.