Entre a catástrofe e o cadastro
racionalidade burocrática no acesso à proteção nas enchentes do Rio Grande do Sul (2024)
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https://doi.org/10.20336/rbs.1153Palavras-chave:
desastres socioambientais, distribuição desigual, legibilidade, políticas públicas emergenciais, precariedadeResumo
O artigo analisa as políticas públicas formuladas pelos governos federal e estadual diante das enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024, com foco na capacidade de elas atenderem às especificidades de populações historicamente marginalizadas. A pesquisa é qualitativa, de caráter analítico-documental, examinando-se decretos, medidas provisórias, leis e programas emergenciais emitidos no período de abril a dezembro de 2024, além de notícias em sites. Como fundamentação teórica, o trabalho ampara-se principalmente nas contribuições de Scott, Gilbert, Foucault, Alexander, Mattedi e Butler. Conclui-se que os critérios de acesso às políticas públicas operam como mecanismos de legibilidade e exclusão, restringindo o alcance das ações. Essas se tornam emergenciais, desconsideram as causas estruturais da precariedade e perpetuam um ciclo de dependência em torno de auxílios pontuais. Em contraponto, destaca-se a necessidade de uma governança de crise que contemple as especificidades sociais, econômicas, culturais, políticas e territoriais das populações atingidas por desastres socioambientais.
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